CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS COMEÇA SEGUNDA-FEIRA

Começa nesta segunda-feira, 15 de dezembro, no centro de convenções Ulysses Guimarães, a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH). A abertura será às 15h, com 1.228 delegados eleitos em todos os estados e a presença de autoridades federais, inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro prossegue até o dia 18, com encerramento às 19h.

Com o lema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, a 11ª CNDH tem como objetivo principal a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), num processo pautado pela interação democrática entre o governo e a sociedade civil.

Sob coordenação tripartite da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH).

A 11ª CNDH vai abordar os direitos humanos de forma a integradar suas múltiplas dimensões, quer sejam os direitos civis e políticos, quer sejam os econômicos, sociais, culturais e ambientais. As discussões serão realizadas pelos seguintes eixos orientadores:

1. Universalizar direitos em um contexto de desigualdades;

2. Violência, segurança pública e acesso à justiça;

3. Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

4. Educação e cultura em direitos humanos;

5. Interação democrática entre Estado e sociedade Civil;

6. Desenvolvimento e direitos humanos;

7. Direito à memória e à verdade.

Para credenciar-se como observador, encaminhe seu nome e RG à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados: telefone 3216.6570, email cdh@camara.gov.br