Brasília, 19 de dezembro de 2008

11ª CONFERÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS PROPÕE DIRETRIZES E AÇÕES PARA ATUALIZAR PLANO NACIONAL

A 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (CNDH) foi realizada de 15 a 18 de dezembro, em Brasília, com a participação de 1.200 delegados de todos os Estados, além de expressivo número de convidados e observadores. Foram analisadas e condensadas nas plenárias e grupos de trabalho as cerca de cinco mil propostas provenientes das conferências

estaduais preparatórias.

"O produto dessa grande reflexão coletiva vai subsidiar a atualização e revisão da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, a ser elaborado em 2009", informou o deputado Pompeo de Mattos, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, uma das coordenadoras da Conferência, ao lado da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.

O relatório dos trabalhos está sendo sistematizado e será divulgado dentro de alguns dias.

Uma inovação em relação às edições anteriores da Conferência foi a aprovação de cerca de 40 diretrizes nacionais, destinadas a orientar o poder público em todas as esferas e a sociedade civil na elaboração de políticas públicas, estratégias de ação política e de mobilização social.

As diretrizes são produto da abordagem integrada que a CNDH fez a partir do lema geral ""Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos:

Superando as Desigualdades", e dos seus sete eixos

orientadores:1.Universalizar direitos em um contexto de desigualdades; 2. Violência, segurança pública e acesso à justiça; 3. Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria;

Pública; 4. Educação e cultura em direitos hu manos; 5.Interação democrática entre Estado e sociedade Civil; 6. Desenvolvimento e direitos humanos; e 7. Direito à memória e à verdade.

A abertura da CNDH contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; vários ministros, governadores e outras autoridades públicas.

Secretaria da CDHM

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