NOTA DE SOLIDARIEDADE

A Secretaria da Mulher, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher receberam a denúncia das ameaças de morte feitas à deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ), que além do teor racista exigia a sua renúncia ao mandato de deputada federal, a desistência da sua pré-candidatura à Prefeitura de Niterói (RJ) e o abandono da vida política. A ameaça, recebida no e-mail institucional, detalhava a rotina da parlamentar e ainda citava os nomes dos filhos da deputada, que são menores de idade.

Repudiamos veementemente as ameaças sofridas pela deputada e por todas as mulheres que ousam entrar e estar na política. Este Parlamento, sabedor do mal à democracia que representa a violência política de gênero, aprovou, em agosto de 2021, a Lei 14.192 que criminaliza a e estabelece normas para prevenir, reprimir e combater este tipo de comportamento. No mesmo ano, também foi sancionada a Lei 14.197/2021, relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, que determina os crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Ambas feridas com as ameaças sofridas por Talíria Petrone.  Ademais, os ataques feitos também ferem a Lei 14.532/2023, que tipifica como racismo o crime de injúria racial.

O ocorrido não é uma agressão apenas à deputada Talíria, mas a todas as mulheres, especialmente às mulheres negras, que enfrentam diariamente a violência, o racismo e o machismo.

A violência contra mulheres na política é uma grave violação dos direitos humanos e representa uma tentativa de silenciamento das vozes femininas, fundamentais para a construção de uma democracia justa e igualitária. É imperativo que tomemos medidas efetivas para combater essa violência, garantindo a segurança e a integridade de todas as mulheres que querem ocupar cargos públicos e lutam por um país mais justo.

É importante salientar que os/as deputados/as federais, de acordo com a Constituição Federal (art. 45), são representantes do povo e um ataque a um/a parlamentar no exercício do mandato é também um ataque à democracia, pois é um ataque ao interesse público do cidadão por ele/a representado.

Aproveitamos para reafirmar nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos, a igualdade racial, de gênero, e a proteção de todas as mulheres contra a violência. Continuaremos trabalhando incansavelmente para que haja cada vez mais mulheres em espaços eletivos, de poder, de decisão, pois acreditamos que só teremos uma sociedade realmente justa e democrática quando a política for mais representativa e paritária, com mulheres eleitas.

Declaramos o nosso apoio incondicional à deputada Talíria Petrone e a todas as mulheres que ousam entrar e estar na política. Elas não estão sozinhas nesta luta!

Deputada Benedita da Silva, Coordenadora-Geral da Bancada Feminina

Deputada Daiana Santos, Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Minorias

Deputada Ana Pimentel, Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher