Trata-se de metodologia elaborada, por solicitação da Presidência da CDHM no âmbito da parceria com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul, pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e por consultoria técnica da ONU, para monitoramento e avaliação de cumprimento de recomendações feitas ao Estado Brasileiro no âmbito do “Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal”, criado a partir de parceria firmada entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Termos de Procedimentos para Audiência com a presença do Ministro Saúde