Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PDL 503/2019 Do(a) Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2019
PL 177/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Igor Timo - Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.
PL 887/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.
PL 3891/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações sobre os cuidados com a ração para animais
PL 5687/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Junio Amaral - Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000.
PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) Do(a) Sr(a). Dep. Félix Mendonça Júnior - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos.
PL 6348/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Vilson da Fetaemg - Dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências.
PL 6387/2019 Do(a) Senado Federal - José Serra - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Antifumo), para vedar a propaganda de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e o uso de aditivos, bem como para estabelecer formato padrão para as embalagens desses produtos; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para qualificar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 (dezoito) anos.
PLP 263/2019 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.