Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PL 887/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.
PL 1094/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Nishimori - Cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
PL 3332/2019 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor.
PL 5687/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Junio Amaral - Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000.
PL 5931/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, proporcionando isenção do valor do depósito recursal aos empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas.