A crise econômica é uma oportunidade para ampliar as exportações, especialmente por meio das chamadas zonas de processamento de exportação (ZPEs). Para isso ocorrer, porém, o País precisa modernizar sua legislação, a fim de facilitar a implementação dessas áreas de livre comércio, que foram pensadas há mais de quatro décadas, mas a grande maioria ainda não saiu do papel.

Essa opinião foi compartilhada por todos os palestrantes e debatedores de um seminário promovido, nesta sexta-feira (6), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. O debate ocorreu em Parnaíba (PI), município que tem uma ZPE em implantação, uma das mais adiantadas entre as 22 autorizadas em todo o Brasil. Até o momento, a Zona de Processamento de Exportação do Pecém, no Ceará, foi a única a entrar em operação no País, em 2013.

Além de desoneração de mais de dez impostos, as ZPEs gozam de simplificação burocrática e principalmente de liberdade cambial. Elas não precisam converter em real o resultado das suas exportações, ficando assim menos vulneráveis às bruscas variações do dólar.

Mudanças na lei

Atualmente, a lei que regula as ZPEs (11.508/07) determina que essas zonas de processamento mantenham receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação, Nelson Braga, é preciso reduzir esse percentual para, no máximo, 60%. Ele defendeu ainda a inclusão do setor dos serviços nessas áreas de livre comércio – hoje, apenas indústrias têm essa permissão. “A maioria das zonas de processamento de exportações existentes mundo afora já prevê serviços, como o de call centers ou outros ligados ao segmento de informática”, destacou Braga.

A atualização da lei também foi solicitada pelo governador do Piauí, Wellington Dias, como forma de fazer as ZPEs avançar. “Se o estado vende acerola, tem de começar a vender vitamina C já processada para ter mais renda a partir dessas exportações”, citou.

O presidente da ZPE de Parnaíba, Paulo Roberto Cardoso, foi outro participante a salientar que o Brasil está atrasado no que diz respeito ao uso desse instrumento de desenvolvimento. "Na Ásia, Europa e América do Norte, mais de 30% das exportações saem de Zonas de Processamento de Exportações, enquanto, na América do Sul, essas exportações não chegam a 15%", apontou.

Sem prejuízo para a União
As mudanças na legislação podem estar bem próximas, de acordo com o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que propôs o debate em Parnaíba e preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O parlamentar é relator, na Comissão de Finanças e Tributação, de projeto do Senado (PL 5957/13) que altera o marco legal das ZPEs. Um dos objetivos do texto é justamente permitir a instalação de empresas prestadoras de serviço nessas localidades.

Júlio César acredita que, na próxima quarta-feira (11), terá o seu relatório aprovado. No parecer, ele ressalta que todos os projetos de ZPEs implantados até agora no Brasil foram feitos com recursos dos governos estaduais e municipais e da iniciativa privada. “Estamos tratando, portanto, de um programa que, além de promover objetivos essenciais para qualquer política econômica, não gera perda de receita ou ônus para o Tesouro Nacional”, afirma o deputado no relatório, favorável à aprovação da proposta.

Pré-requisitos
São várias as condições para que uma Zona de Processamento de Exportações seja autorizada pelo Conselho Nacional de ZPEs, órgão do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Entre as principais condições estão: a necessidade de desenvolvimento de uma região carente; e o aproveitamento dos potenciais locais.

O perfil industrial de Parnaíba gira em torno da agroindústria, com ajuda dos setores de fármacos e tecnologia. A cera de carnaúba – usada nos segmentos de cosméticos, alimentos, remédios e vernizes – é a principal aposta da ZPE piauiense. A meta é não apenas ampliar exportações da cera, mas especialmente fabricar os produtos finais no parque industrial local.

Da Agência Câmara - Reportagem – Lincoln Macário/Edição – Marcelo Oliveira