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  • 13/03/2020 - Cdeics publica Relatório Anual 2019
    O Relatório Anual 2019 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), divulgado nesta sexta-feira (13), apresenta os resultados dos debates realizados pelos parlamentares em plenário, em conformidade com a política de transparência da Câmara dos Deputados.
  • 29/01/2020 - Presidente da Cdeics apresenta balanço das atividades em 2019
    Política industrial, desburocratização, Zona Franca de Manaus (ZFM) e combate a maus-tratos de animais foram alguns dos temas discutidos na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados em 2019. No total, a comissão teve 65 proposições legislativas aprovadas durante o ano passado, além de 27 audiências públicas e 3 seminários nacionais.
  • 17/12/2019 - Cdeics aprova lei que institui Selo Empresa Amiga do Ciclista
    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei n. 10664/2018, do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT/ES), que institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista às empresas que incentivarem o uso de bicicleta como meio de locomoção por seus empregados.
  • 13/12/2019 - Grupo de trabalho poderá discutir marco legal para alimentos artesanais
    Intenção é facilitar a formalização do pequeno produtor, seu acesso aos órgãos de inspeção sanitária e sua entrada no mercado nacional
  • 12/12/2019 - Parlamentares e especialistas defendem manter a regulamentação para o exercício das profissões de jornalistas e radialistas
    A preocupação com a precarização do mercado de trabalho por efeito da Medida Provisória 905/2019, especialmente, no campo da comunicação social, foi a tônica da audiência pública sobre a “Extinção do registro profissional de jornalista e publicitário”, realizada nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados.
  • 04/12/2019 - Cdeics realizará audiência pública para debater MP 905/2019, que extingue a obrigatoriedade de registro de 14 profissões, dentre elas jornalista e radialista
    Jornalistas e radialistas de todo o Brasil estarão reunidos em audiência pública na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (11), a partir das 11h, em defesa da profissão. O evento será realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), a pedido do presidente, deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade/AM).
  • 28/11/2019 - Farroupilha apresenta governança 4.0
    Agilidade, simplificação e desburocratização. Essas são as palavras que definem os conceitos que marcam a nova geração de empreendedores em Farroupilha, no Rio Grande do Sul. A expectativa é que mais de 90% dos novos empreendimentos de baixo e médio risco recebam seu alvará de funcionamento em até 12 horas em 2019, contra uma expectativa de 400 dias nos anos anteriores.
  • 28/11/2019 - “Abertura comercial gradual e previsível”, defende secretário do Ministério da Economia em seminário na Cdeics
    “Somos favoráveis a uma abertura gradual, previsível e pari passu com o aumento da competividade brasileira”, afirmou o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge da Costa, durante seminário realizado nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics).
  • 21/11/2019 - Desenvolvimento de cadeias produtivas em debate
    “Fomento ao desenvolvimento das cadeias produtivas e as dificuldades enfrentadas pelos setores” é o tema do seminário que será realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (27), a partir das 10h, no plenário 5 da Casa. O evento é de autoria do deputado federal, Zé Neto (PT/BA).
  • 21/11/2019 - Inovação em expedição rápida de alvarás está em pauta na Cdeics
    Município com pouco mais de 72 mil habitantes, Farroupilha, no Rio Grande do Sul, conseguiu reduzir de 400 dias para 12h o período de espera para a liberação de alvarás para novas empresas emitidos pela Prefeitura. A experiência será apresentada durante audiência pública aos deputados federais membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados, na próxima quinta-feira (28), a partir das 10h.
  • 20/11/2019 - Cdeics aprova plano de recuperação judicial para micro e pequenas empresas
    O Projeto de Lei Complementar n. 477/2018, que facilita a recuperação judicial das micro e pequenas empresas, foi aprovado nesta quarta-feira (20/11), no plenário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados.
  • Cdeics aprova plano de recuperação judicial para micro e pequenas empresas
    O Projeto de Lei Complementar n. 477/2018, que facilita a recuperação judicial das micro e pequenas empresas, foi aprovado nesta quarta-feira (20/11), no plenário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados. A matéria foi encaminha à Cdeics pelo Senado (PLS 285/2011), onde tramitou como pauta prioritária sobre microeconomia da Casa. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto revoga o artigo 191-A da Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e altera o artigo 57 e 71 da Lei 11.101/2005, para deixar de exigir certidões negativas de débitos tributários e facilitar a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com o presidente da Cdeics, Bosco Saraiva (Solidariedade/AM), a medida também foi priorizada na comissão. “Com a nova legislação, cerca de 16 milhões de micro e pequenas empresas serão beneficiadas com maior segurança jurídica e financeira, fator que, acreditamos, contribui para estabilizar a economia brasileira”, ressaltou medidas. Medidas O projeto, relatado pelo deputado Helder Salomão (PT/ES, estabelece que, independentemente do pagamento imediato de dívidas com a Fazenda Pública ou de obtenção de suspensão de exigibilidade de créditos, as microempresas e empresas de pequeno poderão valer-se da recuperação judicial, mantendo a sua atividade produtiva. Atualmente, a concessão de recuperação judicial depende da apresentação de certidão de regularidade fiscal. A dispensa de certidão de regularidade fiscal, porém, não significa perdão de dívidas com a Fazenda Pública, uma vez que a empresa devedora permanece obrigada a obter a arcar com débitos junto ao Estado. Além disso, será ampliada de 36 para até 48 meses o número máximo de prestações possíveis para o parcelamento previsto no plano especial de recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte e a taxa limite a ser cobrada será fixada em 6% a.a, conforme prevê a emenda apresentada pelo relator. Meio Ambiente Os deputados também aprovaram o pedido feito pelo presidente, Bosco Saraiva, para convidar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a participar de uma audiência pública na comissão. O objetivo do encontro, de acordo com o requerimento do parlamentar, é solicitar ao ministro explicações sobre o plano de ação para o capital privado na Amazônia.
  • 12/11/2019 - Cdeics destina emendas parlamentares para áreas estratégicas na geração de emprego e renda
    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de R$ 578,2 milhões em emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) e R$ 16,8 bilhões do Plano Plurianual 2020/2023 (PPA) para investimentos nas áreas de desenvolvimento industrial, promoção do desenvolvimento das micro e pequenas empresas, incentivo ao microempreendedor individual, artesanato, além da criação de Zonas de Processamento e Exportação e o desenvolvimento de pesquisa da biodiversidade na Amazônia.
  • 12/11/2019 - Projeto cria cadastro para compradores de ácidos que causam queimaduras
    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados aprovou a obrigatoriedade de identificação do comprador de ácidos em estabelecimentos comerciais em todo o território nacional. A expectativa é que a nova legislação dificulte o uso desse material em casos de violência, sobretudo, contra mulheres.
  • 11/11/2019 - Comissão aprova extensão de benefício fiscal para montadora instalada fora do eixo Sul-Sudeste
    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que estende de 2020 para 2025 o prazo para que montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contem com o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os veículos produzidos. A proposta PL 1132/19 foi apresentada pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) e recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO). O projeto altera a Lei 9.826/99, que trata de incentivos fiscais para montadoras de veículos que se instalaram fora do eixo Sul-Sudeste.

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