Notícias

  • 21/11/2019 - Desenvolvimento de cadeias produtivas em debate
    “Fomento ao desenvolvimento das cadeias produtivas e as dificuldades enfrentadas pelos setores” é o tema do seminário que será realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (27), a partir das 10h, no plenário 5 da Casa. O evento é de autoria do deputado federal, Zé Neto (PT/BA).
  • 21/11/2019 - Inovação em expedição rápida de alvarás está em pauta na Cdeics
    Município com pouco mais de 72 mil habitantes, Farroupilha, no Rio Grande do Sul, conseguiu reduzir de 400 dias para 12h o período de espera para a liberação de alvarás para novas empresas emitidos pela Prefeitura. A experiência será apresentada durante audiência pública aos deputados federais membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados, na próxima quinta-feira (28), a partir das 10h.
  • 20/11/2019 - Cdeics aprova plano de recuperação judicial para micro e pequenas empresas
    O Projeto de Lei Complementar n. 477/2018, que facilita a recuperação judicial das micro e pequenas empresas, foi aprovado nesta quarta-feira (20/11), no plenário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados.
  • Cdeics aprova plano de recuperação judicial para micro e pequenas empresas
    O Projeto de Lei Complementar n. 477/2018, que facilita a recuperação judicial das micro e pequenas empresas, foi aprovado nesta quarta-feira (20/11), no plenário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados. A matéria foi encaminha à Cdeics pelo Senado (PLS 285/2011), onde tramitou como pauta prioritária sobre microeconomia da Casa. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto revoga o artigo 191-A da Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e altera o artigo 57 e 71 da Lei 11.101/2005, para deixar de exigir certidões negativas de débitos tributários e facilitar a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com o presidente da Cdeics, Bosco Saraiva (Solidariedade/AM), a medida também foi priorizada na comissão. “Com a nova legislação, cerca de 16 milhões de micro e pequenas empresas serão beneficiadas com maior segurança jurídica e financeira, fator que, acreditamos, contribui para estabilizar a economia brasileira”, ressaltou medidas. Medidas O projeto, relatado pelo deputado Helder Salomão (PT/ES, estabelece que, independentemente do pagamento imediato de dívidas com a Fazenda Pública ou de obtenção de suspensão de exigibilidade de créditos, as microempresas e empresas de pequeno poderão valer-se da recuperação judicial, mantendo a sua atividade produtiva. Atualmente, a concessão de recuperação judicial depende da apresentação de certidão de regularidade fiscal. A dispensa de certidão de regularidade fiscal, porém, não significa perdão de dívidas com a Fazenda Pública, uma vez que a empresa devedora permanece obrigada a obter a arcar com débitos junto ao Estado. Além disso, será ampliada de 36 para até 48 meses o número máximo de prestações possíveis para o parcelamento previsto no plano especial de recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte e a taxa limite a ser cobrada será fixada em 6% a.a, conforme prevê a emenda apresentada pelo relator. Meio Ambiente Os deputados também aprovaram o pedido feito pelo presidente, Bosco Saraiva, para convidar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a participar de uma audiência pública na comissão. O objetivo do encontro, de acordo com o requerimento do parlamentar, é solicitar ao ministro explicações sobre o plano de ação para o capital privado na Amazônia.
  • 12/11/2019 - Cdeics destina emendas parlamentares para áreas estratégicas na geração de emprego e renda
    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de R$ 578,2 milhões em emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) e R$ 16,8 bilhões do Plano Plurianual 2020/2023 (PPA) para investimentos nas áreas de desenvolvimento industrial, promoção do desenvolvimento das micro e pequenas empresas, incentivo ao microempreendedor individual, artesanato, além da criação de Zonas de Processamento e Exportação e o desenvolvimento de pesquisa da biodiversidade na Amazônia.
  • 12/11/2019 - Projeto cria cadastro para compradores de ácidos que causam queimaduras
    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados aprovou a obrigatoriedade de identificação do comprador de ácidos em estabelecimentos comerciais em todo o território nacional. A expectativa é que a nova legislação dificulte o uso desse material em casos de violência, sobretudo, contra mulheres.
  • 11/11/2019 - Comissão aprova extensão de benefício fiscal para montadora instalada fora do eixo Sul-Sudeste
    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que estende de 2020 para 2025 o prazo para que montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contem com o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os veículos produzidos. A proposta PL 1132/19 foi apresentada pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) e recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO). O projeto altera a Lei 9.826/99, que trata de incentivos fiscais para montadoras de veículos que se instalaram fora do eixo Sul-Sudeste.
  • 11/11/2019 - Deputados aprovam cota de 20% de vigilantes femininas em sistema bancário
    O Projeto de Lei nº 1514/2019, que dispõe sobre um percentual mínimo de 20% no número de vigilantes do sexo feminino no sistema bancário, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados.
  • 07/11/2019 - PPB´s da Suframa podem ganhar limite de prazo para análise
    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei nº 1077/2019 que estabelece prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico (PPB), que afeta diretamente a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
  • 06/11/2019 - Parlamentares vão discutir vínculo empregatício de motoristas a aplicativos
    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) aprovou, nesta quarta-feira (06), Requerimento de pedido de realização de audiência pública para discutir o projeto de lei n. 5.069/2019, que pretende reconhecer o vínculo entre as empresas operadoras do sistema de plataforma de aplicativos de transporte e seus motoristas. A realização do evento ainda será agendada pela Comissão.
  • 30/10/2019 - Cdeics favorece criação de startups sem burocracias
    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto de Lei Complementar (PLP nº 462/2017) para simplificar o regime tributário das startups, ampliando os benefícios a todas as micro e pequenas empresas que trabalhem com inovação. A proposta legislativa foi relatada pelo deputado federal, Alexis Fonteyne (Novo/SP).
  • 21/10/2019 - “Bloco K” é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados
    “A revogação do Bloco K”, que corresponde ao registro de controle da produção e do estoque, será debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), no próximo dia 31 de novembro, às 9h30, no plenário 5 da Casa.
  • 10/10/2019 - Deputados debatem os efeitos da MP da Liberdade Econômica
    “Os próximos passos após a aprovação da MP da Liberdade Econômica” será o tema da audiência pública que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados realiza no próximo dia 17 de novembro, as 9h30, no plenário 05, anexo II, da Casa. O pedido de realização do evento foi de autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP).
  • 03/10/2019 - Recuperação judicial é tema de audiência pública
    “A recuperação judicial, extrajudicial e falências” é o tema da audiência pública que será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados, no próximo dia 09 de outubro, a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos. O evento é aberto ao público e também será transmitido ao vivo pela internet.
  • 03/10/2019 - Projeto de lei prevê rádio FM obrigatório nos celulares brasileiros
    Os aparelhos de telefonia celular que são fabricados ou montados no Brasil deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada – FM. O projeto de lei que prevê a obrigatoriedade foi aprovado nesta quarta-feira (02), na Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados. A proposta ainda depende de aprovação no Senado Federal para começar a vigorar.

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