O autor da proposta, deputado Aureo (SD-RJ), explica que os valores recebidos pelo shopping destinados à manutenção do empreendimento não lhe pertencem. “Tais montantes são apenas administrados pelo proprietário do centro comercial e deste fato resulta necessariamente o seu dever de prestar contas aos lojistas.”

Já os deputados Renato Molling (PP-SP) e Vinícius Carvalho (PRB-SP), que pediram a realização da audiência, lembram que a Lei do Inquilinato (8.245/91) já prevê a realização de auditorias. Na opinião dos parlamentares, não cabe à Câmara “engessar a liberdade flexível de negociação nos contratos de shopping centers”. 

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Pereira; 
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos;
- o presidente do Conselho Nacional das Entidades de Comércio em Shopping Centers (Conecs), Edson de Castro; 
- o presidente da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), Glauco Humai; 
- o presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun; 
- o presidente do Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas/BH), Nadim Elias Donato Filho; 
- o presidente do Sindicato de Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas/POA), Paulo Kruse; 
- o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), Flávio Augusto Ayres Amary; e
- o presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), Eduardo Terra.

A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 9h30.

Fonte: Agência Câmara Notícias