O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.598/12, que trata de normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e prevê regras de incentivo à área estratégica de defesa.

O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), recomendou a aprovação do projeto. “A propriedade intelectual é um dos motores da economia mundial, e os fluxos financeiros decorrentes de aluguel, venda ou do próprio uso de uma patente, ou demais formas de propriedade intelectual, são de grande valor”, disse o parlamentar.

Vitor Lippi apresentou uma emenda para reforçar mecanismos que minimizem a chance de sobrevalorização de patentes. “Determinar a maior transparência possível na avaliação é o mecanismo básico fundamental para que os agentes públicos, ao aceitarem patentes como garantia dos financiamentos, estejam devidamente embasados nas melhores práticas internacionais de avaliação dessa propriedade intelectual”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.