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Deputados temem menor concorrência e aumento de preços com regulamentação de aplicativos de transporte
09/05/2024 05:55
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão de Defesa do Consumidor debate regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo
08/05/2024 06:29
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que obriga restaurante a oferecer cardápio impresso
26/04/2024 09:22
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que obriga comerciante reincidente em infrações a pagar advogado do consumidor
26/04/2024 07:14
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que prevê controle estatal sobre preços em situações de pandemia
15/04/2024 10:11
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que regulamenta vistoria em imóveis alugados
15/04/2024 08:35
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que exige venda de equipamentos eletrônicos com carregador incluso
12/04/2024 09:21
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que permite mudar data de pagamento dos empréstimos
10/04/2024 13:34
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que torna mais clara para consumidor contratação de serviços adicionais
21/03/2024 08:17
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que considera prática abusiva a não emissão de nota fiscal ou similar
14/03/2024 07:47
Da Agência Câmara de Notícias -
Projeto aprovado assegura compensação a consumidor que troca ordem de pagamento de parcelas
14/03/2024 07:42
Da Agência Câmara de Notícias -
Fabio Schiochet é eleito presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
06/03/2024 17:54
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que obriga empresas a oferecer alternativa de segurança a clientes, além da biometria
19/01/2024 09:36
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova ampliação dos conselhos de consumidores de energia elétrica
20/12/2023 12:44
Da Agência Câmara de Notícias -
Aneel e Enel atribuem apagão em São Paulo a eventos extremos; parlamentares apontam falta de manutenção 07/12/2023 07:16Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos
06/12/2023 08:43
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão vai discutir monopólio de concessionárias em acesso de softwares de reparos de veículos
29/11/2023 03:40
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova compensação em dinheiro ao consumidor pela interrupção de serviços contínuos
28/11/2023 08:22
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova restrição ao uso de papel reciclado em embalagens de alimentos
27/11/2023 07:17
Da Agência Câmara de Notícias
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Deputados criticam ausência de presidente da Enel Brasil em audiência na Câmara
22/11/2023 11:11
Da Agência Câmara de Notícias