TJ-RJ inova e cria Câmara Cíveis exclusivas para Direito do Consumidor

As ações judiciais que envolvem clientes e fornecedores poderão ser analisadas mais rapidamente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio a partir de segunda-feira, quando serão inauguradas cinco câmaras cíveis especializadas em direito do consumidor. Essa é a expectativa do Judiciário fluminense que, a cada ano, recebe cerca de R$ 1,5 milhão de novos processos, a maioria relacionada a direito do consumidor, direito público e previdenciário. Estima-se que as novas Câmaras julguem cerca de 5.500 ações por mês.
03/09/2013 18h15

Segundo a presidente do tribunal, Leila Mariano, as novas câmaras representarão uma mudança cultural e administrativa. A desembagadora diz que o número de julgamentos de processos pelo TJ-RJ impressiona: o Judiciário estadual analisa atualmente mais de nove milhões de processos. Por isso, o objetivo das novas câmaras “é aumentar ainda mais a capacidade de processamento de ações cíveis e tornar negativo o saldo entre recursos recebidos e julgados”, informa Leila Mariano. "Teremos maior rapidez no julgamento e juisprudencia mais uniforme com segurança juridica ao consumidor e fornecedor". O TJ-RJ instalou a nova infraestrutura sem aumentar as despesas. De acordo com a presidente do tribunal, espaços já existentes foram reaproveitados e funcionários serão remanejados para atender os colegiados.

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, ao criar as câmaras especializadas o TJ-RJ marca a maioridade do Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, em função de “inúmeras dificuldades” o Poder Judiciário não encontra tempo nem vontade política para se reinventar. “Não estou falando em reinventar as leis, mas a forma como trabalhamos”, afirmou ele, que entre 1988 e 1990 integrou a comissão de juristas responsável pela elaboração do Código de Defesa do Consumidor.

 

Com informações da Globo.com e Assessoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro