Os membros da CDC não aceitaram a argumentação das operadoras, que não consideram elevado o recente aumento de 15,5% nos planos individuais e familiares aprovado pela ANS, se comparado com a inflação do período. “Os representantes dos planos dizem que o reajuste – o maior desde o início da série histórica em 2000 – não foi abusivo. Por outro lado, repetem o discurso de que a atividade não gera ganhos exorbitantes, embora existam operadoras com mais de R$ 200 milhões aplicados em fundos de investimentos com lucros altíssimos em função da alta da taxa Selic. Por isso, uma fiscalização profunda, com auxílio do Tribunal de Contas da União, é imprescindível para conhecermos a verdade sobre esse setor tão importante para a saúde do brasileiro”, afirmou Silvio Costa.

O deputado ressaltou que não tem preconceito contra o lucro ou a atividade empresarial, mas defende o trabalhador, em especial no momento de pandemia, em que o cidadão tem de recorrer aos serviços de saúde com mais frequência. A situação é agravada pela qualidade questionável do atendimento dos planos. “Nesse contexto, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou as operadoras a adotarem o chamado Rol Taxativo em tratamentos e procedimentos, contribuiu para prejudicar ainda mais a situação dos consumidores”, disse.

Por fim, Silvio Costa lembrou que a CDC aprovou requerimento de sua autoria convidando o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o Diretor-Presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello, além de representantes da sociedade, de entidades médicas e das operadoras para uma audiência pública. “A decisão do STJ trará danos irreversíveis a milhares de pacientes. Doenças como autismo, cânceres e outras enfermidades raras ou crônicas terão seus tratamentos interrompidos, com grave risco. Até cirurgias hoje popularizadas, como as vídeolaparoscopias, estão ameaçadas”, lamentou Silvio Costa.