Os conselhos serão compostos por usuários e representantes de entidades de Defesa do Consumidor eleitos pela sociedade e poderão contribuir com propostas para a melhoria da qualidade dos serviços, bem como enviar relatórios a respeito do desempenho da empresa para a Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel, que os encaminhará ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust).

De acordo com o regulamento, estão obrigadas a ter conselhos de usuários as concessionárias de telefonia fixa e as prestadoras de telefonia fixa em regime privado, internet, TV por assinatura, telefonia móvel e Serviço Móvel Especializado com mais de um milhão de clientes, computados nacionalmente. Cada empresa deverá ter um conselho de usuários por Região do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), salvo nas regiões em que tiver menos de 50 mil assinantes, em que a implantação é facultativa.