De acordo com o projeto, o consumidor poderá escolher a geradora de energia, como Furnas ou Itaipu. No entanto, a energia será distribuída pela rede local, ou seja, pela CEB, em Brasília, ou Cemig, em Minas Gerais, por exemplo. Os excedentes provenientes de matrizes solares ou eólicas e gerados pelos consumidores também poderão ser vendidos para a rede de energia elétrica. Atualmente, apenas os grandes consumidores como indústrias e estabelecimentos comerciais podem comprar a energia no chamado mercado livre, em que as tarifas são em média 20% menores do que as praticadas pelas concessionárias locais.

O seminário foi solicitado pelo deputado João Fernando Coutinho, que é relator do PL 1.917/2015 na Comissão de Defesa do Consumidor, a fim de aprofundar o debate sobre o assunto antes da apresentação do parecer. Segundo o parlamentar, além de respeitar o poder de escolha do consumidor, o projeto incentiva as energias renováveis. “É muito positivo que o cidadão possa instalar no telhado de sua casa uma placa de energia fotovoltaica, de modo a atender seu consumo e comercializar o excedente. A nossa intenção é exatamente essa: ampliar a matriz energética, aumentando a oferta de energia produzida no Brasil, especialmente a energia limpa", destacou João Fernando.

De cada R$ 100 gastos na conta de luz, R$ 22 são repassados à distribuidora e R$ 78 destinados a algum dos 750 vendedores existentes no Brasil. O consumidor continuaria ligado à distribuidora, que conecta sua residência à rede, mas poderá escolher na internet um dos vendedores – e, não estando satisfeito, poderia trocar de vendedor. A lógica aplicada seria a mesma da portabilidade telefônica.

Os defensores da proposta lembram que todos os países da União Europeia já permitem que o consumidor doméstico escolha livremente de que vendedor pretende adquirir sua energia. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, a portabilidade vigora em grande parte dos estados.

Na reunião deliberativa da manhã, a comissão aprovou requerimento do deputado Celso Russomanno pedindo audiência pública para discutir as consequências para o consumidor da decisão da Caixa Econômica Federal de interromper os contratos de permissão de parte das lotéricas do país.