Para os representantes da Anac, há o risco de que alguma companhia aérea aumente os preços das passagens antes de conceder o desconto – o que na prática tornaria a medida inútil. “Essa justificativa não é aceitável. Atualmente, o valor das passagens já varia. Não existe impedimento algum para uma empresa conceder descontos no ato da compra do bilhete”, destacou Rodrigo, que faz uma ressalva. O passageiro que retirar uma passagem adquirida com esse desconto não poderia, no momento do embarque, tentar despachar bagagem alguma.

Os membros da Comissão discordaram da Anac, para quem a cobrança de bagagem embarcada pode derrubar o preço para o passageiro que não viajar com malas. “Não temos nenhuma certeza que isso vai acontecer. O consumidor é a parte mais fraca da relação de consumo e não podemos arriscar uma medida dessa magnitude, sem garantia nenhuma de que ele não vai ser prejudicado”, disse o deputado.

A Audiência contou com representantes da Anac, e da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, da Secretaria Nacional do Consumidor e do Ministério Público Federal. A cobrança de bagagens embarcadas está suspensa por liminar da Justiça desde 13/03, mas um projeto de Decreto Legislativo já aprovado pelo Senado e prestes a ser votado na Câmara pode anular definitivamente o artigo 13 da Resolução 400/16. Rodrigo anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho com representantes do governo, das empresas aéreas e membros da CDC para propor medidas que viabilizem o desconto para o passageiro sem bagagem.