Araújo criticou duramente as empresas como Google e Microsoft, que atendem pedidos de envio de dados privados dos internautas feitos pela Casa Branca, mas se recusam a colaborar com o governo brasileiro quando solicitado e até mesmo a cumprir decisões judiciais.  “Eles alegam que os dados requisitados estão no exterior. Por outro lado, quando interessa a seus executivos equiparar-se a uma empresa nacional, eles prontamente o fazem”, ponderou. Ele também cobrou que Google e Microsoft enviem seus presidentes às audiências públicas realizadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, e não apenas seus diretores.

José Carlos Araújo defendeu ainda que o Marco Civil da Internet, em discussão na Câmara, estabeleça sanções para empresas que burlem a confiança do consumidor brasileiro em operações virtuais. “Isso poderia conferir maior segurança em casos de espionagem como esse. Temos de criar uma legislação forte que obrigue essas empresas a obedecerem prontamente às leis brasileiras e colaborarem com investigações, em vez de fugirem pela tangente”, disse o parlamentar.

O ministro Paulo Bernardo concordou com Araújo e disse que, segundo o projeto do Marco Civil da Internet, o e-mail será equiparado à carta, e sua abertura sem autorização judicial será considerada crime. Todos os deputados presentes também criticaram a postura do secretário de Estado dos EUA, John Kerry, que defendeu a espionagem feita pelos Estados Unidos, inclusive em solo brasileiro, sob a argumentação que a Casa Branca procura com isso garantir a segurança de cidadãos de todo o mundo. A Audiência Pública prosseguirá na próxima terça-feira à tarde, quando os representantes das empresas serão ouvidos.