O termo de cooperação prevê que o TSE repassará dados como nome do eleitor, número e situação da inscrição, validação do nome da mãe e data de nascimento. Em contrapartida, a Serasa fornecerá ao TSE mil certificados digitais – um instrumento que permite que o teor de processos judiciais seja consultado por meio de pessoas cadastradas e funciona como um CPF eletrônico para confirmação da identidade.

“A Serasa tem empresas como clientes e lida com inclusão de nomes de devedores em cadastros. Não entendo como a ex-corregedora do Tribunal Nancy Andrighi, responsável pelo acordo, tomou essa decisão. Essa negociação de dados da cidadania deve ser explicada”, destacou Ivan Valente. Após a repercussão negativa do acordo na imprensa, a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, anunciou que pretende suspender a medida até sua análise pelo plenário do tribunal.

O presidente da Comissão, deputado José Carlos Araújo, também demonstrou indignação com a relutância do presidente da Google no Brasil, Fábio Coelho, em comparecer à CDC para discutir a política de privacidade dos sites de busca. Google e Microsoft foram convidadas a debater o tema, mas alegaram ausência dos dirigentes para cancelar as Audiências. “Foi com espanto que vi na semana passada o presidente da Google encontrar-se com o ministro das Comunicações, em um período em que ele disse estar de férias. Isso denota falta de respeito com esta comissão”, afirmou Araújo. “Reiteramos os convites e esperamos que as empresas enviem seus presidentes para colaborarem efetivamente a fim de esclarecer o assunto”, concluiu o deputado.