A Audiência contou com a presença de Bruno César Almeida de Abreu, secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos; João Hamilton Rech, o coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal; Francisco de Assis Inocêncio, coordenador de Assuntos Econômicos da Secretaria de Fazenda do Paraná; Leandro Pinheiro Safatle, assessor do Ministério da Saúde; Pedro Bernardo, diretor de Acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

“No Brasil, o doente é duplamente penalizado: pela doença em si e pelo custo do tratamento”, disse o deputado José Carlos Araújo. Para ele, a situação exige uma ação concertada entre Câmara dos Deputados e os ministérios da Fazenda e da Saúde, uma vez que garantir condições de tratamento digno é papel do Estado. “O Brasil já implementou diversas políticas assistenciais e compensatórias, como o bolsa-família. Ao mesmo tempo, desonera setores como o automobilístico. Não é admissível que não possa abrir mão de um pouco de receita em prol do brasileiro mais carente”, destacou.

O deputado Reguffe exigiu desoneração total dos medicamentos, a exemplo do que ocorre em vários países. Segundo ele, se os remédios fossem totalmente isentos de impostos, a renúncia fiscal para o governo seria de apenas R$, 3,3 bilhões em um orçamento de R$ 2 trilhões. “Estamos falando de 0,1%. É um percentual ínfimo”, disse o parlamentar. Ele sugere que se reduza o preço máximo de venda de remédios nas farmácias na mesma proporção da isenção. “Assim, garantiríamos que a desoneração chegaria integralmente ao consumidor”.

Já o deputado Walter Ihoshi elogiou a experiência do Paraná, que reduziu o ICMS sobre medicamentos. O estado conseguiu aumentar a arrecadação do ICMS que incide sobre os remédios, mesmo diminuindo a alíquota incidente tanto na indústria farmacêutica quanto no comércio varejista e atacadista de remédios.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ICMS é o imposto com maior incidência sobre os remédios, chegando a 19% do preço final, dependendo do estado. Além do ICMS, o IPI, a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins são os principais impostos que podem incidir sobre os medicamentos do Brasil.  No caso de medicamentos importados, há ainda o Imposto de Importação.