O pedido de convocação do Ministro partiu do Deputado Ivan Valente, que, no Requerimento nº 30/2015, exigiu esclarecimentos sobre denúncia de pagamento de propinas em troca de redução de dívidas fiscais. Estão sob investigação os bancos Bradesco, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi e a BR Foods, de alimentação, além de Companhias como Petrobras, a empreiteira Camargo Corrêa, a Light, distribuidora de energia do Rio, o grupo de comunicação RBS e o grupo Gerdau.

Para o Dep. Eli Corrêa Filho, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o quadro é gravíssimo, pois estamos diante da maior fraude tributária já descoberta no país, o que faz com que a presença do Ministro à Comissão tenha grande peso e relevância institucional. “Conforme relatório das investigações da Polícia Federal, alguns Conselheiros suspendiam julgamentos e alteravam votos, em favor de determinadas empresas, em troca de pagamentos. Há indícios de que o esquema teve início em 2005, mas as investigações começaram apenas em 2013. Os relatórios indicaram que Conselheiros e servidores do Conselho Administrativo de Recursos Federais – Carf manipulavam a tramitação dos processos e, consequentemente, o resultado dos julgamentos do Conselho”.

Na opinião do Dep. Ivan Valente, autor do requerimento da audiência pública, a fraude pode chegar a quase 20 bilhões de reais. “É uma denúncia grave que tem de ser apurada. Esse valor é mais de três vezes o valor do rombo da Petrobrás e ninguém fala nada. E quem paga a conta é o consumidor, que acaba sendo ainda mais onerado pelo governo na tentativa de compensar as perdas”. Um ex-Conselheiro do Carf, em conversa interceptada com a autorização da Justiça, admitiu que apenas os pequenos devedores pagam suas dívidas. Os grandes devedores muitas vezes recorrem à propina deliberadamente. Embora reconheça o esforço do Ministro na apuração das investigações e na reestruturação do Órgão, o Dep. Ivan Valente considera que o problema maior ainda persiste: a influência do poder econômico sobre Receita Federal, sobretudo das grandes empresas, como, por exemplo, a indicação da ex-advogada do Bradesco, Maria Teresa Martinez Lopes, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Carf.

O Ministro Joaquim Levy chamou a atenção para o processo de reestruturação que o Carf vem sofrendo após a descoberta dos indícios de fraudes. Mencionou que, apesar das eventuais perdas, o Conselho está trabalhando em processos que estavam parados há anos e que podem gerar cerca de 70 bilhões de reais aos cofres públicos, mais de três vezes o valor deflagrado pela operação. Segundo o Ministro, estão em curso investigações do Ministério Público, da Polícia Federal e da Corregedoria, além de correrem em sigilo investigações por parte da Justiça. “É necessário seguir em frente e dar andamento ao trabalho de reestruturação do Órgão. Os processos agora serão separados por matérias análogas para facilitar os julgamentos, criar jurisprudência e dar mais agilidade ao processo global. A escolha dos Conselheiros para esses julgamentos será realizada por sorteio eletrônico. Portanto, há uma série de medidas nas quais estamos trabalhando para inibir situações de fraudes”.

Um dos principais pontos da discussão foi a remuneração dos Conselheiros. Na opinião do Ministro, a criação da remuneração, que atualmente não existe, valorizará o trabalho e aumentará a responsabilidade deles. A provisão do valor referente à remuneração dos Conselheiros já está sendo estudada e a inclusão no Orçamento está sendo viabilizada. “Isso aumentará em muito o comprometimento dos Conselheiros e será a retribuição devida pelo trabalho realizado.”