O deputado Eli Corrêa Filho, presidente da Comissão, demonstrou preocupação com a chamada neutralidade da rede, que deveria garantir a todos os clientes dos serviços de telecomunicações as mesmas condições de uso. “Infelizmente, não é isso que acontece. As operadoras de celular oferecem serviços gratuitos associados aos serviços. Assim, um assinante de um pacote mais caro tem acesso, por exemplo, redes sociais e aplicativos de envios de mensagem sem pagar a mais por isso”, criticou o parlamentar.

Ele também cobrou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma postura mais firme em defesa dos usuários, que foram prejudicados pela Resolução 632/2014. “Esse conjunto de normas foi criado para definir os direitos dos consumidores dos serviços de telefonia e internet, mas um de seus artigos autoriza as prestadoras a extinguir unilateralmente os contratos. Se a Anatel não garantir ao consumidor o direito de romper a fidelização sem multas caso se sinta prejudicado, os Procons e juizados estarão em breve abarrotados de reclamações e processos”, disse o parlamentar.

O Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Martins de Oliva, concordou com o deputado e afirmou que o bloqueio do tráfego de dados fere o Código de Defesa do Consumidor. “Por anos, as operadoras venderam promessas de navegação ilimitada, mas agora mudam as regras do jogo, impõem ao cliente pacotes muito mais restritivos e apresentam como solução apenas a migração para planos mais caros”, afirmou Amaury.

Representantes da Oi, Tim, Vivo e Claro argumentaram que o corte no tráfego de dados em vez da redução da velocidade foi uma imposição da atual conjuntura. Segundo as operadoras, a popularização dos smatphones levou a uma saturação da rede, que teria obrigado as empresas a restringir os planos de usuários de alguns grupos para garantir condições de uso aos demais. Além disso, aplicativos de trocas de mensagens passaram a possibilitar também o envio de arquivos de voz e vídeos, muito mais pesados, levando ao esgotamento das franquias mensais após poucos dias.

A presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Simona, e a Coordenadora Institucional do Proteste, Maria Inês Dolci, não concordaram com os argumentos dos representantes das empresas de telefonia. Elas destacaram que a adoção de um novo modelo econômico não deveria ignorar o Código de Defesa do Consumidor e que os clientes foram quase surpreendidos pelas mudanças ao serem avisados somente por mensagens de SMS.