José Carlos Araújo é o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) foi eleito nesta quarta-feira (06/03/13) presidente da Comissão de Defesa do Consumidor para o ano de 2013 em substituição ao deputado José Chaves (PTB-PE). Integram ainda a Mesa da CDC os deputados Felipe Bornier (PSD-RJ), Eli Correa Filho (DEM-SP) e Roberto Teixeira (PP-PE) nos cargos de primeiro, segundo e terceiro-vice presidente, respectivamente.
12/12/2012 14h30

José Carlos Araújo é o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Dep. José Carlos Araújo

José Carlos Araújo presidiu por quatro anos o Conselho de Ética da Câmara, está em seu terceiro mandato consecutivo na Casa e é integrante do colegiado desde 2005. Segundo ele, será dada continuidade ao trabalho desenvolvido por seu antecessor frente à Comissão, a qual considera “a porta de entrada das demandas da sociedade”. “O campo temático da CDC não envolve apenas as relações de consumo, a economia popular e a repressão ao abuso do poder econômico. Vai além, chegando a questões como composição, qualidade, publicidade e distribuição de bens e serviços. Estaremos atentos a todos esses aspectos”, disse.

O presidente chamou atenção para a necessidade de incrementar a integração com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, em especial a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, os diversos Procons espalhados pelo Brasil e o Ministério Público, além de entidades civis de forte atuação no setor. “Esse entrosamento e cooperação serão imperativos para orientar nossos trabalhos”, destacou. José Carlos ressaltou ainda que é necessário encontrar um ponto de equilíbrio, em que os direitos do cidadão não impliquem posturas extremadas, conflitos ou hostilidades entre os elos que formam as relações de consumo.

Por fim, o parlamentar alertou para a importância de preservar o Código de Defesa do Consumidor, legislação que norteia os trabalhos do colegiado. “A Lei 8.078/1990 é considerada referência mundial no setor há 22 anos. Nosso dever como legisladores é atualizá-la apenas no que diz respeito à evolução tecnológica ou modernização das relações de consumo, evitando assim que o Código seja desfigurado”, afirmou.

 

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