Segundo o autor da PFC nº 96/2009, deputado Paes Landim, a Federal e sua administradora, Federal Vida e Previdência, são objeto de diversas reclamações por parte de consumidores em todo o país. “As denúncias envolvem a cobrança não autorizada de seguros, a recusa no cumprimento de apólices, a procrastinação no pagamento, o descumprimento de decisões judiciais, entre outras”, disse Landim.

Foram convidados para a audiência o superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna; o diretor da Federal Seguros, Luis Eduardo Fidalgo; o diretor de Relações Governamentais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSEG), Antonio Mazurek; e o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (Fenacor), deputado Armando Vergílio.

O diretor da Federal Seguros reconheceu a existência de problemas patrimoniais, mas destacou que a empresa tem pago sinistros apesar de eventuais lapsos de capital em suas contas. Segundo ele, a origem dessa situação remonta a 1993, quando a Federal foi privatizada, tendo herdado indevidamente um milionário passivo previdenciário, além de ser credora de cerca de R$ 20 milhões não repassados pela Caixa Econômica Federal e referentes a seguros habitacionais. “Além disso, o governo descumpriu o acordado por ocasião da privatização ao retirar da Federal o monopólio de seguros com desconto em folha para servidores públicos. Compramos uma empresa maquiada”, afirmou Luis Eduardo Fidalgo.

O relator da PFC nº 96/2009, deputado Augusto Coutinho, declarou-se surpreso com os números repassados pela Federal, mas destacou que todas as informações devem ser conferidas antes de emitir um posicionamento sobre a questão. “Esse é um imbróglio grave, pois uma empresa alega não receber repasses devidos do governo e, por isso, não pode honrar seus compromissos”, disse Coutinho. Ele ressaltou que cabe ao Poder Público, por meio do Ministério da Fazenda, “desatar esse nó” e chegar a números precisos sobre o crédito devido à Federal.