A Proteste, associação de defesa do consumidor, defendeu em audiência na Câmara que os deputados aprovem a limitação dos juros do cartão de crédito. O representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira, disse que a medida restringiria o acesso aos clientes de baixo risco, ou seja, aos mais ricos.

Durante debate nesta quarta-feira (7) na Comissão de Defesa do Consumidor, o representante da Proteste, Antonio Henrique Lian, sugeriu limitar os juros do cartão de crédito ao dobro do custo dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI), que poderia ser identificado como o custo básico do dinheiro para os bancos. Segundo ele, isso levaria hoje a uma taxa de 28,2% ao ano, contra uma média de juros de 433% ao ano dos cartões.

Lian lembrou que os juros dos cartões no Brasil são os maiores da América Latina. O segundo colocado, o Peru, tem taxas de 43,7% ao ano em média. O banco que cobra mais caro, no Brasil, pratica 1.158% ao ano.

Matemática financeira

O representante da Abecs, Ricardo Vieira, disse que estas taxas de 400% ou 1.000% não existem porque o consumidor fica, em média, apenas 15 dias por ano no rotativo. Ou seja, para dívidas mais longas, ele procuraria alternativas.

“É um exercício de matemática financeira, porque nenhum brasileiro fica 12 meses [pagando juros] no cartão. A gente pega uma taxa, anualiza e chega a 1.200%, mas a taxa não existe na prática. Ninguém pega um táxi e vai para Manaus, a gente pega um avião.”

Pagamento mínimo

O representante da Secretaria Nacional do Consumidor, Gustavo Gomes, criticou o percentual atual de 15% para o pagamento mínimo da fatura mensal. Segundo ele, o total deveria ser maior para desestimular o uso do crédito rotativo.

O deputado Severino Ninho (PSB-PE) defendeu o fim da parcela mínima como forma de forçar o consumidor a se planejar. “Se é bom, porque não se paga 15% do aluguel, da conta de luz, de água, do condomínio? Se isso é bom para o consumidor, vamos permitir que se pague 15% de qualquer fatura. Por que só cartão de crédito?”

Determinantes da taxa

Tanto Ninho quanto o presidente da comissão, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), insistiram em saber por que a taxa brasileira dos cartões é tão alta.

A resposta Ricardo Vieira, da Abecs, foi a de que o Brasil tem vários serviços que outros países não têm necessariamente, como um período de até 45 dias sem juros, o preço parcelado sem juros e o risco total da empresa de cartão em caso de inadimplência.

Outro fator, continuou Vieira, é a inadimplência – atualmente em 37% do volume de crédito concedido. Dados da Confederação Nacional do Comércio mostram que, entre as famílias endividadas, 77% dizem que a dívida principal é com cartão de crédito.

Um projeto que estabelece limites para juros do cartão de crédito está pronto para votação no Plenário do Senado (PLS 407/16). Se aprovado, o texto virá para a Câmara.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ralph Machado