O IX Congresso reuniu representantes de Procons, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de entidades civis de todo o Brasil, além dos poderes Judiciário e Legislativo, representantes de agências e órgãos reguladores. “Nossa Comissão é a porta de entrada das demandas do Consumidor que clamam por soluções de problemas que lhes afetam. Aqui se processam as propostas que visam fiscalizar procedimentos, aperfeiçoar políticas públicas e atualizar o ordenamento jurídico vigente”, afirmou o deputado.

Durante a cerimônia, a Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, enfatizou a importância do Legislativo no processo de proteção ao consumidor e destacou a relevância do Projeto de Lei 5.196/2013, de autoria do Executivo, que fortalece os Procons e é relatado por Araújo.

O Congresso teve como tema “A Proteção do Consumidor como instrumento de Desenvolvimento Econômico e Social” que será abordada sob diversos aspectos: cidadania no consumo, proteção do consumidor como política de estado e os novos desafios no âmbito internacional.