Além disso, outros 34 planos de 5 operadoras, que já haviam sido punidos em monitoramento anterior da ANS, permanecem suspensos por mais três meses por não conseguirem recuperar seus índices de qualidade. Esse é o primeiro ciclo de avaliação feito pela ANS com a incorporação do novo critério para suspensão dos planos: a negativa de cobertura indevida. Antes, as operadoras eram punidas somente com base no descumprimento de prazo para consultas e realização de exames.

De acordo com a agência, no último trimestre foram registradas 17.417 reclamações contra 553 operadoras – o maior número desde o início do monitoramento. “Isso demonstra um maior conhecimento das normas [pela população] e que os usuários de plano de saúde estão buscando garantir os seus direitos”, disse o diretor-presidente da ANS, André Longo.

A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes. Este é o sexto ciclo de monitoramento divulgado pelo governo e a quarta vez que é anunciada a suspensão de planos.Ainda de acordo com a ANS, 125 planos de saúde de 6 operadoras, que haviam sofrido suspensão anteriormente, foram reativados agora porque apresentaram melhora em seus resultados. Desses, 52 planos são da Unimed Paulistana – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico.

Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias. Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.

Depois, em janeiro de 2013, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a inclusão de novos critérios para suspensão, entre eles os casos em que os planos se negam a liberar o atendimento ao cliente, irregularidade na exigência de carência e não pagamento de reembolsos.

São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.

Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Existem hoje no país 1.503 operadoras ativas com beneficiários de planos médicos e hospitalares.

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, até agora 618 planos de saúde, de 73 operadoras, já foram punidos com suspensão de venda. A medida, disse ele, levou à proteção de 7,9 milhões de consumidores (16,3% do total).

Ainda segundo o ministro, no primeiro semestre de 2013 a ANS recebeu 33.567 notificações de negativas de cobertura por planos de saúde, sendo que 27.491 foram resolvidas por mediação de conflito.

Do site G1