A proposta já passou pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, e chegou a ser incluída várias vezes na pauta do Plenário em 2009. Mas por sofrer forte resistência de algumas entidades, inclusive do Conselho Nacional de Saúde, não chegou a ser votada. Na ocasião, o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, chegou a desistir da proposta, que agora pode voltar ao debate com a declaração de Padilha.

O objetivo do projeto é criar instituições - nos âmbitos federal, estadual e municipal - que atuem de forma concorrente com a livre iniciativa, mas em setores que o governo julga essencial ter um braço do Estado.

Os críticos da proposta, porém, a consideram inconstitucional e privatizante.