Até 1989, a Comissão englobava os temas "Defesa do Consumidor e Meio Ambiente". Com a instituição do atual Regimento Interno (Resolução nº.17, de 21/09/89), o Órgão Técnico passou a denominar-se "Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias" (CDCMAM).

No entanto, em 2004, pela relevância e grande abrangência dos temas, ocorreu com a Resolução nº 20, o desmembramento da CDCMAM, sendo criadas as seguintes comissões: Comissão de Defesa do Consumidor, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.