Com o objetivo de proporcionar mais eficiência e transparência ao processo de votação nas comissões, a Câmara inaugura, nesta quarta-feira (20), às 10 horas, o painel eletrônico de votação no plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para o lançamento, foram instalados 60 leitores biométricos nos terminais de pauta eletrônica existentes na comissão desde 2011. Nesses terminais, os deputados poderão registrar o seu voto eletronicamente, nas votações nominais, além de fazer o registro de presença. Esse último também poderá ser feito no terminal de parede, localizado à entrada do plenário.

As mudanças na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Plenário 1) representam a fase piloto de um projeto que vai abranger todas as comissões. A última etapa dessa primeira fase acontece no próximo ano, com a ativação do módulo de eleição na CCJ. Ainda em 2014, serão instalados painéis com monitores LED, leitores biométricos e terminais de parede em todos os outros plenários. A ordem de instalação nas comissões não foi definida, mas algumas já estarão funcionando com o novo sistema no primeiro semestre.

Etapas

O projeto piloto foi dividido em três etapas. Em agosto, foi lançado na CCJ o Sistema para Registro Eletrônico de Presença, que vem funcionando desde então. Para isso, foi instalado um painel LCD, com nove monitores remanejados da reserva do painel do Plenário Ulysses Guimarães, além do terminal de parede com um leitor biométrico na entrada do plenário. O registro eletrônico das votações representa a segunda etapa e a ativação do módulo de eleição, a terceira.

Benefícios

O registro eletrônico de presença e votação vai proporcionar informações em tempo real, que poderão ser visualizadas em diversos tipos de dispositivos. Além disso, por meio da automação das atividades envolvidas nesses processos, o novo sistema tornará mais ágil os procedimentos e garantirá mais segurança e integridade às informações produzidas.

A verificação de quórum para realização das reuniões, por exemplo, será automática, assim como a totalização de votos e a disponibilização do resultado de votação. A utilização de formulários em papel, para suporte aos processos de presença e votação, será reduzida, e as informações de frequência e de votação serão integradas ao sistema Sileg.

Gestão Estratégica

A iniciativa, que envolve ações do Centro de Informática (Cenin), do Departamento de Comissões (Decom), da Diretoria Legislativa (Dileg) e do Departamento Técnico (Detec), está alinhada com a Gestão Estratégica da Câmara no sentido de ampliar a transparência das atividades e de reduzir a utilização de papel.

Até o momento, o processo de registro de presença nas comissões é, em grande parte, executado de forma manual. O quórum para realização da reunião, por exemplo, precisa ser verificado pela contagem dos deputados que assinaram a lista de presença. Já a relação dos parlamentares presentes precisa ser digitada no módulo de frequência do sistema Sileg, para que essas informações possam ser utilizadas na geração de documentos, como ata de reunião, ou para que sejam disponibilizadas na internet.

Com o processo de votação não é diferente: procedimentos manuais também são executados em atividades como totalização de votos e digitação do resultado da votação no sistema Sileg.

A execução manual das atividades onera os processos, tornando-os mais lentos e suscetíveis a erros humanos, exigindo atividades extras de conferência e controle da informação.