Nota informativa sobre a entrega da defesa do deputado Natan Donadon

08/08/2013 17h20

A defesa do deputado Natan Donadon foi entregue, nesta quinta-feira (8/8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), dentro do prazo regimental.

A partir de agora, de acordo com o inciso III, parágrafo 3º, do artigo 240, do Regimento Interno da Câmara, o relator, deputado Sérgio Zveiter (PSD/RJ), tem o prazo de cinco sessões da Câmara para apresentar o relatório.

A Comissão procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias. Em seguida, proferirá o parecer concluindo pela procedência da representação ou pelo arquivamento desta. Sendo procedente a representação, a Comissão oferecerá também o projeto de resolução no sentido da perda do mandato.