Comissão aprova emendas ao orçamento de 2014
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26), durante reunião ordinária deliberativa, quatro emendas que serão apresentadas pelo colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13).
No total, 14 emendas foram apresentadas na CCJC. As emendas aprovados foram escolhidas por acordo entre os coordenadores de bancada e vão beneficiar os seguintes órgãos
- Ministério Público Federal, para modernização das instalações;
- Defensoria Pública da União, para atividades de custeio;
- Advocacia Geral da União, para representação judicial e extradjudical da União e suas autarquias; e
- Justiça Federal de 1º Grau.
O prazo para apresentação de emendas de comissões à proposta de lei orçamentária, em análise na Comissão Mista de Orçamento, se encerra na quinta-feira (28).