A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) instalou, nesta quarta-feira (28/8), a Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça que acompanhará os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada no âmbito do Poder Executivo. A deputada Luiza Erundina (PSB/SP), idealizadora da proposta de criação da subcomissão, foi eleita presidente do colegiado. Os deputados Luiz Couto (PT/PB) e Ricardo Tripoli (PSDB/SP) foram eleitos, respectivamente, vice-presidente e relator da subcomissão. O prazo de funcionamento da subcomissão é de 120 dias, prorrogável por igual período.

A Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da CCJC subsidiará a Comissão Nacional da Verdade nos trabalhos de busca pela verdade factual sobre as graves violações cometidas contra cidadãos brasileiros, principalmente nos períodos de ditadura. Poderá realizar seminários, audiências públicas e diligências com o objetivo de esclarecer denúncias e fatos pertinentes às violações aos direitos humanos. Atuará também na fiscalização dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, no intuito de contribuir para o êxito de sua finalidade.

Comissão Nacional da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pelo Governo Federal, no ano passado, com o objetivo de apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período fixado no art.8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) — de 1946 até 1988.