CCJC discute extinção de zonas eleitorais e outras medidas previstas em portaria do TSE
“Entre os prejuízos da medida, está a redução do número de zonas para o atendimento à população”, afirmam os deputados. Com a determinação, explicam, o eleitor terá que se deslocar para lugares mais distantes a fim de votar e mesmo realizar serviços relacionados a essa esfera do Judiciário.
“Outro ponto agravante é que a redução do número de unidades da Justiça Eleitoral dificultará o combate à corrupção, pois significará a diminuição no número de juízes aptos para julgar tais crimes, em especial na localidades mais afastadas dos grandes centros”, argumentam Damous e Couto.
Foram convidados para a audiência:
- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira;
- a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti;
- o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira;
- Lucas Ferreira Costa, representando o presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), Valter Nogueira Alves;
- a professora da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e advogada eleitoral Vânia Siciliano Aieta;
- e a servidora do TER-RJ, diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria.
O debate ocorrerá no plenário 1, às 14h30.
Fonte: CÂMARA NOTÍCIAS