O relator da proposta na CCJ, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), considerou, no entanto, que há outras empresas estratégicas para a matriz energética que “também correm o mesmo risco de desestatização” e fez um texto mais geral, de forma que qualquer outorga ou desestatização de empresas do sistema terá de passar por consulta popular.

“É oportuno, senão imprescindível, que o escopo da proposição seja ampliado, de modo a alcançar outras empresas estatais que também correm o risco de serem transferidas, de qualquer modo, para a propriedade ou o controle do capital privado”, disse.

Cabral optou ainda por substituir plebiscito por referendo. O plebiscito é feito antes do processo e o referendo depois, mas como já há medidas em processo, o relator avaliou ser importante já abordá-los. “Considerando, sobretudo, que neste exato momento há diversas providências sendo encaminhadas, tanto administrativas como legislativas, no sentido da desestatização de importantes empresas do setor”, disse.

Tramitação
A proposta ainda precisa ser votada em Plenário, e caso seja confirmada a modificação terá de retornar ao Senado para revisão.