O texto beneficia pacientes com estenose aórtica, uma doença no coração caracterizada pela abertura incompleta da válvula aórtica. A estenose aórtica leva à obstrução do fluxo sanguíneo do coração para os diversos órgãos do corpo e pode ser fatal.

O implante de prótese valvar aórtica consiste em fazer uma pequena incisão na região da virilha, por onde o cirurgião introduz um cateter pela artéria até o coração. O cateter leva uma prótese valvar aórtica para substituir a válvula doente.

O relator na CCJC, deputado João Roma (Republicanos-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto do Senado e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação que determina que o Poder Executivo deverá regulamentar a aplicação da assistência terapêutica prevista na futura lei; e que as despesas com a futura lei deverão correr à conta de créditos consignados junto ao Ministério da Saúde para atenção da população para procedimentos de média e alta complexidade.

“A ampliação da rede de cuidados dos pacientes do Sistema Único de Saúde permitiria que doentes com contraindicações absolutas ou relativas à cirurgia cardíaca de substituição da válvula aórtica pudessem aumentar sua sobrevida, assegurando a proteção de um dos princípios mais sensíveis da nossa Constituição que é o princípio da dignidade da pessoa humana”, defendeu o relator.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e, como foi modificada na Câmara, deverá retornar para nova análise do Senado.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS