CCJC aprova obrigatoriedade de quadras esportivas acessíveis em escolas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que inclui entre as obrigações dos estados, Distrito Federal e municípios a disponibilização de quadras esportivas cobertas e em condições de segurança e funcionamento nas escolas públicas. A quadra deverá ter acessibilidade e equipamentos adaptados para o uso de pessoas com deficiência.
16/08/2019 15h23
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Como foi aprovado em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2889/15 deve seguir diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário.
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O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Davidson Magalhães (BA) e recebeu parecer favorável do deputado João H. Campos (PSB-PE). O texto altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB, Lei 9.394/96).
O relator rejeitou o projeto principal PL 705/15, da deputada Rejane Dias (PT-PI), ao qual a proposta aprovada está apensada. O argumento é que o texto de Magalhães é mais completo.