A medida está prevista no Projeto de Lei 2805/15, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/96).

 Geração mais esclarecida

O parecer da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), foi pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei PL 2805/15 e do PL 3795/15, apensado, nos termos do texto adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas de redação

“A inclusão do debate da violência contra a mulher nos currículos escolares contribui para a formação de uma nova geração mais esclarecida, consciente e com valores mais sólidos quanto ao respeito à dignidade e à integridade da pessoa humana, em consonância com o princípio da igualdade entre homens e mulheres”, disse Margarete Coelho.

Mudanças
O projeto original previa que as escolas de rede de educação básica no País inserissem, na programação das salas de aula do mês de agosto, a temática do combate à violência contra a mulher. Em agosto é comemorado o aniversário da Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.

Porém, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher avaliou que a proposta deveria incorporar-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que já prevê a inclusão de temas relativos à prevenção de violência contra a criança e o adolescente como temas transversais nos currículos.

Fonte: Ag. CÂMARA NOTÍCIAS