Por recomendação do relator na CCJC, deputado Darci de Matos (PSD-SC), o texto aprovado é o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 7036/10, do deputado Fábio Faria (PSD-RN). Originalmente, a proposta estabelecia apenas a veiculação, em aviões e cinemas, de vídeos contra a pedofilia. O escopo do projeto foi ampliado durante a análise pelas comissões.

O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara. A proposta foi aprovada também pelas comissões de Educação; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Conscientização
Darci de Matos considerou que a matéria atende à determinação constitucional de proteção à criança e ao adolescente, do direito à vida e à informação. “O noticiário revela os graves e constantes crimes cometidos contra crianças e adolescentes, assim como o crescente aumento no uso de substâncias químicas causadoras de dependência. O projeto busca conscientizar a população”, afirmou Matos.

Segundo o texto aprovado, os filmes ou vídeos deverão ter duração mínima de 30 segundos. No transporte aéreo, a obrigação de exibi-los valerá para voos com mais de uma hora de duração. Já nas salas de cinema, a obrigação deverá ser cumprida antes de cada sessão cinematográfica.

Nos veículos de transporte coletivo sem sistemas audiovisuais, a divulgação das campanhas poderá ser realizada por meio de cartazes afixados em áreas de fácil visualização pelos passageiros.

A proposta prevê pena de multa para quem não cumprir a medida.