CCJC APROVA EMENDAS A PROPOSTA SOBRE EMBALAGENS SEGURAS PARA CRIANÇAS
Após a aprovação da proposta pela CCJ, em 1998, constatou-se que houve divergência entre as comissões de Seguridade Social e Família e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Por isso, a proposição teve de ser analisada pelo Plenário. Como não foi aprovada rapidamente, as emendas apresentadas em Plenário foram analisadas pelas comissões, e somente agora tiveram parecer de todas.
Duas emendas são semelhantes, e obrigam que no caso de embalagens plásticas, sempre deverá haver também recomendação gráfica sobre os riscos de sufocação de crianças. A outra, do atual ministro da Saúde, deputado licenciado Ricardo Barros (PR), explicita que a listagem dos produtos de risco deverá constar do regulamento previsto na proposta.
Tramitação
A palavra final continua com o Plenário, que ainda deve votar a proposta e as emendas.