A medida está prevista no Projeto de Lei 4483/08, da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), e recebeu parecer pela aprovação do relator na CCJC, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

A análise no colegiado ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que seja aprovado pedido para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

Contrário ao projeto, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que “a criação de órgãos e cargos muitas vezes só causa despesas”. Para ele, o gestor do Poder Executivo local é quem deveria tomar essa decisão, e não os legisladores.

Modificações
O texto foi aprovado com as alterações feitas anteriormente pela Comissão de Educação. O colegiado anterior alterou a composição do conselho escolar, categorizando os tipos de membros (trabalhadores da escola, pais, estudantes e comunidade local), a serem eleitos por seus pares.

Também substituiu o termo "conselhos de escola", do projeto original, por "conselhos escolares", que é o termo vigente.

Fonte: Ag. CÂMARA NOTÍCIAS