A reserva de vagas alcança a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.

Na visão das deputadas Soraya Santos (PMDB-RJ), que relatou a proposta na comissão, e Érika Kokay (PT-DF) a medida corrige “diferença gritante” de representatividade feminina. “Temos menos de 10% de mulheres. Isso significa que temos menos mulheres do que os países que usam burca, onde a representação é de 14%”, ressaltou Kokay. 

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que, atualmente, cinco estados ainda não têm representação feminina na Casa. “A igualdade de representação prevista na constituição é negada de forma leniente”, disse.

Reserva de vagas
Pelo texto aprovado, caso o percentual determinado para um dos gêneros não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas, dentro de cada partido, por candidatos desse mesmo gênero que tenham obtido a maior votação nominal entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

Assim, por exemplo, se o número de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do número total de deputados federais (513), a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) a reserva de vagas para um dos gêneros não prejudica o sistema de eleição no Legislativo. Ele explicou que o voto continuará a ser no partido, com lista aberta, “a única diferença é que caso a lista fira as condições de representação feminina, merecerá ajuste”, disse.

O deputado José Fogaça (PMDB-RS) também disse ser favorável às cotas de representação feminina, que, segundo ele, são necessárias para a quebra de paradigma de que a política é atividade exclusiva de homens.

Já o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) se manifestou contrário ao relatório. Segundo ele, ao estabelecer porcentagem mínima de eleição de determinado sexo para o Parlamento, fere o princípio constitucional do voto igualitário. O parlamentar apresentou voto em separado com seus argumentos contrários à matéria.

A PEC será analisada agora por comissão especial, antes de ser votada em Plenário.

Fonte: Agência Câmara dos Deputados