A proposta seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

Atualmente, a Marinha é a única das Forças Armadas brasileiras que tem uma mulher oficial de comando em seus quadros. A contra-almirante Dalva Maria Carvalho Mendes ocupa o terceiro posto mais importante da Marinha e tem patente equivalente à de general de brigada, no Exército, e de brigadeiro, na Aeronáutica. Mas, pelas regras atuais, ela só pôde ascender na carreira porque é médica e já fazia parte do corpo auxiliar da instituição.

Dalva Mendes tornou-se a primeira mulher a ocupar um cargo de oficial general das Forças Armadas. Agora, a Marinha quer ser a primeira força a retirar qualquer restrição à admissão e promoção de mulheres em seus quadros, razão pela qual o comando naval elaborou o PL 8536/17, enviado ao Congresso em setembro deste ano.

Também foi a Marinha a primeira a fazer curso de formação para oficiais voltado a mulheres, em 1980 – o que a Aeronáutica seguiu em 1981, e o Exército apenas nos anos 1990. 

Em voto favorável à proposta, a relatora na CCJ, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), defendeu o empenho dos oficiais da Marinha em fazerem a mudança, e disse que o texto corrige um erro de entendimento. “A lei dizia que a mulher não pode ser desses corpos porque isso seria uma defesa da família, mas hoje acreditamos que essa escolha tem de ser da própria mulher, que pode optar por uma carreira, ou por dar mais força à família, ou conciliar tudo isso, mas a escolha é dela”, reforçou.

O Ministério da Defesa argumentou da mesma forma ao apresentar a proposta. “O Comando da Marinha julga que tais restrições não são mais justificadas, haja vista que, tanto no País como nas demais nações, a mulher vem demonstrando ser capaz de ocupar cargos que outrora eram destinados exclusivamente aos homens, desde os mais simples até os mais elevados da Administração Pública e das Forças Armadas”, apontou. 

Mudanças 
O projeto também modifica nomenclaturas e cargos da instituição, e acaba com a transferência obrigatória do pessoal auxiliar no quadro de Armada e Fuzileiros para o quadro técnico, a fim de que sejam promovidos a oficiais. Eles poderão prosseguir na carreira até o posto de Capitão de Mar e Guerra, que é o mais alto. 

O texto exclui ainda a vantagem que militares tinham sobre civis ao prestarem concursos para os cursos de formação de oficiais da Marinha. O ex-militar deverá ser desligado e reintegrado à Marinha em condições iguais ao do aluno civil.