Na CCJC, a análise restringiu-se aos aspectos constitucionais, jurídicos e técnicos da matéria. O relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), recomendou sua aprovação. “Firmar o Dia Nacional da Astronomia significa reconhecer sua importância para o público em geral, dando-lhe a notoriedade inclusive educacional”, disse.

O texto agora seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise também pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta já havia sido aprovada também pela antiga Comissão de Educação e Cultura.