O objetivo é compensar os municípios que sediam usinas hidrelétricas. O projeto não altera o preço cobrado dos consumidores.

Segundo a proposta, o valor da produção da energia oriunda de usina hidrelétrica situada no município, para fim de apuração da quota-parte de ICMS do município, corresponderá à quantidade de energia produzida multiplicada pelo preço médio da energia hidráulica comprada das geradoras pelas distribuidoras, calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apontou que a proposta apenas define com maior clareza a forma como será calculado o total. Como a CCJ apenas analisa a constitucionalidade dessa proposta, ele recomendou a aprovação.

Tramitação
A proposta, já aprovada nas comissões de Minas e Energia; e de Finanças e Tributação, será encaminhada para análise do Plenário.

FONTE: CÂMARA NOTÍCIAS