Inclusão de tratamento

Foi aprovado, na terça-feira, o parecer do deputado Ricardo Berzoini (PT/SC) pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 3.998 de 2012, que obriga os planos de saúde privados a incluir, entre as coberturas obrigatórias, os tratamentos contra o câncer realizados por via oral. 

Atualmente, 40% dos tratamentos oncológicos são realizados pela ingestão de medicamentos e não mais pela via endovenosa. Segundo o Instituto Oncoguia, a expectativa é de que, daqui a dez anos, 80% dos tratamentos de câncer serão feitos por via oral.

O projeto, de origem no Senado, visa proporcionar segurança jurídica aos pacientes dos planos de saúde privados, na defesa de seus direitos e poderá aliviar o impacto financeiro no SUS, que hoje arca com o fornecimento dos medicamentos aos pacientes que não conseguem os remédios junto aos seus planos de saúde. O projeto seguirá para sanção da Presidência da República.

Memória, Verdade e Justiça

Na quarta-feira, foi instalada a Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça que acompanhará os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada no âmbito do Poder Executivo. A deputada Luiza Erundina (PSB/SP), idealizadora da proposta de criação da subcomissão, foi eleita presidente do colegiado. 

Os deputados Luiz Couto (PT/PB) e Ricardo Tripoli (PSDB/SP) foram eleitos, respectivamente, vice-presidente e relator da subcomissão. O prazo de funcionamento da subcomissão é de 120 dias, prorrogável por igual período.

A Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da CCJC subsidiará a Comissão Nacional da Verdade nos trabalhos de busca pela verdade factual sobre as graves violações cometidas contra cidadãos brasileiros, principalmente nos períodos de ditadura.

Patrimônio nacional

Os biomas do Cerrado e da Caatinga poderão se tornar patrimônio nacional. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 504 de 2010, que inclui os biomas no parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição, foi aprovada pelo plenário da Comissão na terça-feira. O deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP) foi o relator da matéria na CCJC. A proposta, de origem do Senado, aguarda a criação da comissão temporária que analisará o mérito.

Número único

O PL 175 de 2011 do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que institui um número 190 como numero único nacional para chamadas de emergência, teve a constitucionalidade aprovada na Comissão na quarta-feira. 

A proposta, relatada pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB/BA), visa simplificar a vida do cidadão brasileiro, evitando que o usuário tenha que decorar uma grande variedade de números.

Veja nos links abaixo o resultado das reuniões que ocorreram nos dias 27 e 28 desta semana:

Reunião do dia 27/08/2013: https://goo.gl/schC4h;
Reunião do dia 28/08/2013: https://goo.gl/XZH594.