Não haverá obstrução, mas foi estabelecido um roteiro de trabalho que garanta o amplo debate.

 A PEC autoriza as comunidades indígenas a “praticar os atos necessários” para atividades agropecuárias e florestais em suas terras e comercialização da produção. Cabe à CCJC decidir se a proposta cumpre os requisitos constitucionais e pode, assim, ser admitida para análise por comissão especial.

O acordo foi anunciado pelo presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), na sessão do Plenário desta quarta-feira.

A oposição promoveu obstrução para que o andamento dos trabalhos no Plenário impedisse a retomada da reunião da CCJC.

O Presidente da CCJC, explicou ainda que não será discutida a PEC 343/17, do ex-deputado Nelson Padovani, que tramita em conjunto. Ela prevê parcerias da Fundação Nacional do Índio (Funai) com terceiros para exploração do potencial agropecuário, hídrico e mineral de até 50% das terras indígenas. O Relator, Deputado Alceu Moreira, irá apresentar um novo parecer inadmitindo o projeto apensado.