Projeto de Lei nº 5.179/2016, que "Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.".
- Reunião do dia 24/08/2017, às 14:30, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.179/2016, que "Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.". Audiência Pública realizada em decorrência da aprovação dos Requerimentos nsº 161 e 162/2017, de autoria do Deputado Esperidião Amin, do Requerimento nº 164/2017, de autoria do Deputado Félix Mendonça Júnior; e do Requerimento nº 184/2017, de autoria do Deputado Alceu Moreira.