Projeto de Lei n° 1.549/2003, que "disciplina o exercício profissional da Acupuntura e determina outras providências".
- Reunião do dia 30/08/2017, às 14:30, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 1.549/2003, que "disciplina o exercício profissional da Acupuntura e determina outras providências". Audiência Pública realizada em decorrência da aprovação dos Requerimento n° 138/2016, de autoria do Deputado Ronaldo Fonseca; do Requerimento nº 207/2017, de autoria dos Deputados Hiran Gonçalves e Marcos Rogério; e do Requerimento nº 208/2017, de autoria da Deputada Gorete Pereira e do Deputado Lincoln Portela.