PL 3.404/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC.
- Reunião do dia 27/09/2017, às 14:30, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 3.404/2015, que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC". Audiência Pública realizada em decorrência da aprovação do Requerimento n° 212/2017, de autoria do Deputado Moses Rodrigues.