PL nº 139/1999, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
- Reunião do dia 20/10/2015, às 10:00, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 139/1999. Audiência Pública realizada em decorrência da aprovação do Requerimento nº 41/2015, de autoria da Deputada Erika Kokay e do Deputado Alessandro Molon; e do Requerimento nº 55/2015, de autoria do Deputado Nelson Marchezan Júnior.
- Apresentação da Sra. Ana Cláudia (ABIFINA);
- Apresentação do Sr. Felipe Carvalho (GTPI/REBRIP);
- Apresentação do Sr. Jorge Bermudez (FIOCRUZ);
- Apresentação do Sr. Naldo (ANPEI); e
- Apresentação da Sra. Elisabeth (ABPI).