PL nº 5.921/01 - Publicidade de Produtos Infantis.

 

  • Reunião do dia 21/05/2015, às 9:00h, Audiência Pública para discutir o PL nº 5.921/01, que "Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências'". Audiência Pública realizada em decorrência da aprovação do Requerimento 12/2015, de autoria do Dep. Arthur Oliveira Maia e do Dep. Ronaldo Fonseca.
  1. Apresentação ALANA;
  2. Apresentação IDEC; 
  3. Apresentação CONAR;
  4. Estudo sobre impactos Econômicos da aplicação da Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); e
  5. Vídeo do Maurício de Souza.
  6.  Documento  da Vice-Presidente Executiva da Associação Brasileira de Anunciantes - ABA, Sra. Sandra Matinelli.